28 de fev de 2013


Porto Alegre revisa lei sobre normas de convivência
Código de Posturas pode ser concluído no primeiro semestre

JORNAL DO COMÉRCIO 
Marina Schmidt - 28/02/2013

LUCIANO LANES/PMPA/JC
Grupo discute modernização da legislação que vigora desde 1975
Grupo discute modernização da legislação que vigora desde 1975
Considerado obsoleto pelo vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), o Código de Posturas de Porto Alegre, vigente na cidade desde março de 1975, passa por revisão, trabalho que envolve um grupo composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e que contará com a participação da sociedade civil. Distante da atual realidade porto-alegrense há quase 40 anos, o código, ressaltou Melo, era moderno para a época, mas ainda carrega um caráter muito “policialesco”, termo que o vice-prefeito repetiu seguidas vezes, demonstrando a intenção de fazer com que a nova legislação represente os atuais anseios da população, fazendo com que o caráter fiscalizatório e punitivo dê lugar a regras de convívio adotadas pelos cidadãos. 

A reunião preliminar do grupo ocorreu na manhã de ontem, quando foram levantados os primeiros pontos de discussão. Há dez dias, em visita à Câmara Municipal, Melo havia elencado a mudança no Código de Postura como uma prioridade, dizendo que pretendia “reformatar” o documento em 90 dias. Ontem, esse prazo voltou a ser defendido pelo vice-prefeito, embora haja discordância sobre o período de elaboração da nova lei. “Eu espero que até o final de junho a proposta esteja protocolada na Câmara, para análise durante o segundo semestre e posterior votação, no fim do ano, no máximo, no começo de 2014”, defendeu.

O tema discutido não é novo. O próprio vice-prefeito presidiu a comissão especial que estudou o código no Legislativo e que gerou o relatório que serve de base para os atuais trabalhos do grupo. “Precisamos de mais tempo”, argumentou a assessora da Câmara Municipal Rosimeri da Silva Chaves, que participou dos debates do ano passado. Ela sugere que o projeto seja encaminhado ao Legislativo apenas no início do próximo ano. Ainda segundo a assessora, é preciso discutir conceitos, encaixar propostas oriundas de painéis temáticos já realizados e promover a distinção entre leis que possam se sobrepor. Como exemplo, ela citou a questão ambiental, que pode ser tratada em legislação específica.

Participação popular é considerada fundamental

A reunião sobre o novo Código de Posturas da Capital deu vazão à complexidade do tema. Entre os pontos de maior destaque, estão o envolvimento da sociedade civil, consenso entre todos os integrantes, e a comunicação com a população, para que o novo código, além de representar as características de convívio da cidade, seja assumido pelos munícipes.

“O código de convivência detalha posturas do cidadão em relação ao município e do município em relação ao cidadão, mas também define posturas entre os próprios cidadãos”, detalhou o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB). Para ele, algumas leis são adotadas pela sociedade, como a legislação antifumo e a intenção é fazer com que o novo código, que já tem um nome proposto - Código de Convivência Democrática - também passe a fazer parte do cotidiano das pessoas. Para isso, ressaltaram os integrantes do grupo, é necessário criar mecanismos de comunicação e educação, levando o tema às diversas esferas da sociedade.

O vice-prefeito pediu sugestões de pessoas que seriam indispensáveis para os debates, porém, lembrando a importância de dar celeridade ao processo, construindo um grupo restrito e eficiente, mas que seja capaz de absorver as demandas civis.

Pouco mais de 20 pessoas participaram da reunião de ontem, entre elas, os vereadores Lourdes Sprenger (PMDB) e Marcelo Sgarbossa (PT), indicados pela Câmara Municipal. Lourdes reafirmou a importância da participação da sociedade civil organizada. “Que sejam feitas plenárias e apresentadas as posições desses grupos e entidades”, argumentou. Sgarbossa afirmou que a interlocução do Legislativo é um dos caminhos para participação social. “O nosso papel é fazer essa ponte, além da Câmara, com a sociedade”, mencionou.

A equipe de trabalho será consolidada nos próximos dias e deve se reunir novamente antes da próxima sexta-feira, quando o prefeito José Fortunati (PDT) oficializará o grupo de trabalho, com a presença da sociedade civil organizada, às 10h, ainda sem local definido.